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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 13:49

Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

A empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito

O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:58

TJ reduz valor indenizatório a ser pago por O Jornal a funcionária do INSS

A empresa divulgou, em reportagem, que a servidora utilizou indevidamente cartões corporativos
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39

Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:43

Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião

O empregado desenvolveu sérios problemas psíquicos em decorrência das péssimas condições de trabalho oferecidas pela instituição, na qual chegou a ser vítima de internos rebelados que o fizeram refém mediante agressões físicas e ameaças sob a mira de uma arma
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:45

Sentença obriga viação a reservar assento para idoso

A Viação terá prazo de 60 dias para cumprir a determinação de disponibilizar gratuitamente duas vagas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como garantir o desconto de 50% no valor das passagens para os demais assentos
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:21

Mulher que perdeu capacidade motora após atropelamento recebe indenização

Para o relator, a indenização por danos morais deve ser majorada, pois a vítima teve cerca de 90% de sua capacidade motora comprometida, já que sofreu lesões na coluna vertebral e no tornozelo.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09

TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores

Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38

Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado

O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:40

Mãe será indenizada por morte de filho em racha na avenida Beira-Mar Norte

De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:45

Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes

A trabalhadora relatou que não lhe foi concedida oportunidade para se manifestar sobre a prova emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:23

Responsabilidade objetiva. Reconhecimento. Danos morais devidos. Dano material.

Ação de indenização. Festa realizada em clube. Rompimento de grade. Morte decorrente da queda.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:19

Determinado bloqueio de valores para pagamento de transporte escolar a estudantes da rede pública estadual de Lajeado

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson determinou o bloqueio da importância de R$ 214.891,40 para pagamento do transporte escolar de alunos com idade inferior a 18 anos, efetivamente matriculados na rede pública estadual de ensino e moradores a mais de 3 km da escola
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56

Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:18

2ª Cível mantém indenização de R$ 10 mil a passageira que sofreu queda e fratura em ônibus por excesso de velocidade

A passageira ficou imobilizada sobre o lastro do ônibus e para sua saída, em maca, foi necessária a abertura da janela de emergência
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:17

Paciente ganha sentença que determina realização de exame

Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:52

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:45

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

O autor justificou o ingresso com a ação judicial no fato de que o custo anual do tratamento seria R$ R$ 154.897,92, e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28

Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva

Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:58

Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente

A autora alegou que a empresa descontou seu cheque dois dias depois do combinado, o que gerou despesa e posterior negativação da conta e incidêcia de juros

Exibindo resultado de 3541 até 3560 de um total de 13621

A empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal

O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa

A empresa divulgou, em reportagem, que a servidora utilizou indevidamente cartões corporativos

Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS

O empregado desenvolveu sérios problemas psíquicos em decorrência das péssimas condições de trabalho oferecidas pela instituição, na qual chegou a ser vítima de internos rebelados que o fizeram refém mediante agressões físicas e ameaças sob a mira de uma arma

A Viação terá prazo de 60 dias para cumprir a determinação de disponibilizar gratuitamente duas vagas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como garantir o desconto de 50% no valor das passagens para os demais assentos

Para o relator, a indenização por danos morais deve ser majorada, pois a vítima teve cerca de 90% de sua capacidade motora comprometida, já que sofreu lesões na coluna vertebral e no tornozelo.

Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo

O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.

De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo

A trabalhadora relatou que não lhe foi concedida oportunidade para se manifestar sobre a prova emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova

Ação de indenização. Festa realizada em clube. Rompimento de grade. Morte decorrente da queda.

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson determinou o bloqueio da importância de R$ 214.891,40 para pagamento do transporte escolar de alunos com idade inferior a 18 anos, efetivamente matriculados na rede pública estadual de ensino e moradores a mais de 3 km da escola

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.

A passageira ficou imobilizada sobre o lastro do ônibus e para sua saída, em maca, foi necessária a abertura da janela de emergência

Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde

Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro

O autor justificou o ingresso com a ação judicial no fato de que o custo anual do tratamento seria R$ R$ 154.897,92, e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão

A autora alegou que a empresa descontou seu cheque dois dias depois do combinado, o que gerou despesa e posterior negativação da conta e incidêcia de juros

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